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Art seisº Este Subsecretário do Operaçãeste do Transportes, responsável através gestãeste direta da DFTRANS, constituirá equipe específica que se responsabilizará pelo controle de toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e realizará ESTES procedimentos necessários à apreciação da Secretaria de Estado de Transportes Destes papelada cuja aprovaçãeste a ela compete.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira qual este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário de Fiscalizaçãeste do Pessoal, endossada pelo Secretário-Global do Controle Externo, voltada à implementaçãeste por ação estratégica para a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte por Contas, pelo sentido do de que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas por auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, do entendimento utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas usando vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro por menor complexidade, mediante a criaçãeste de trilhas do auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, usando prejuízo do disposto no art.

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da regularidade da condiçãeste documental por certos detentores por outorga, nos Teor das normas de que regem o Serviçeste;

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-o à suspensãeste Destes direitos políticos pelo prazo do 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento de multa civil , no valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o montante da última remuneraçãeste recebida quando pelo cargo por Secretário de Estado dos Transportes, utilizando correção monetária pelo INPC e juros do mora do 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste do contratar com este Poder Público ou receptar pontos fortes ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio do pessoa jurídica da qual mesmo que apenascio majoritário pelo prazo por 03 (3) anos, sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, a necessidade de suspensãeste do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública de modo a julgar Secretário por Estado por crime de responsabilidade, nãeste deter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, requerendo a tua cassaçãeste, ou a suspensãeste do feito, utilizando a instauraçãeste por incidente por inconstitucionalidade, ou ainda este provimento do recurso para julgar-se improcedente este pedido.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃEste. I - Comprovados este reconhecimento e a utilizaçãeste, pela comunidade mfoidica, do procedimento prescrito de modo a este tratamento da moléstia da paciente, além do seu registro pelo órgão oficial (ANVISA), nãeste há se Debater em feição experimental da técnica a possibilitar a tua exclusão da cobertura do plano por saúpor.

3. Cinge-se a controvfoirsia A cerca de a hipotese de aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em qual o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do funçãeste por atos por improbidade administrativa.

2. No entanto, usando base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da carência do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

Art 5º Teimavive suspensa a substituição do veículos, por parte Destes detentores do outorga de modo a operar este STPAC, a exceção de veículo usando idade vencida e Destes quadros comprovados por perda total por acidente ou roubo.

Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar Secretário do Estado, em razão por crime de responsabilidade, uma vez qual tais agentes políticos gozam do foro especial por prerrogativa por funçãeste, somente é possível ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça, nos Teor do art. 8º, I, a, do regimento interno.

titularidade da parte re, bem saiba como se tem natureza salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

sob a alegacao que nao foi intimado clicar referência de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica tem firmado

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituição referida neste Artigo a Secretaria por Estado de Transportes realizará um ajuste do áreas e rotas, tendo como base ESTES pleitos dos detentores de outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos té especialmentecnicos realizados desde este recadastramento.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na qualidade de permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administração Regional de Brasília - RA-I, na excelência do permissionário, tendo por objeto o uso da Estação Ferroviária por Brasília como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, do acordo utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar conhecimento do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo qual, pelo prazo de 30 (trinta) tempo a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisão nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria de Governo por qual reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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